TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.dezprauma.com
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o Dez Prá Uma S.A., com sede na Rua Tomás da Anunciação 9, CV Esquerda, 1350-321 Lisboa, número de identificação fiscal 506 677 389, doravante designado por “Dez Prá Uma” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.dezprauma.com doravante designadas por "Cliente".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.dezprauma.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.dezprauma.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.dezprauma.com , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
a) Registar-se no website www.dezprauma.com , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Dez Prá Uma honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço o Dez Prá Uma compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.dezprauma.com , o Dez Prá Uma propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB WAY
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realizar-se-á conforme solicitado. As encomendas de Congelados podem ser entregues em 24 horas e as de refeições frescas em 72 horas, excetuando sábados, domingos e feriados. Em situações especiais, sugerimos que entre em contacto connosco.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Os custos variam de caso a caso, estando descritos na seção "Zona de Entregas".
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Dez Prá Uma. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato [email protected], até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo Dez Prá Uma, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. O Dez Prá Uma compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Dez Prá Uma e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.